Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Procurador do Município
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094579
Direito Urbanístico
A Lei que estabelece normas de ordem pública
e interesse social que regulam o uso da propriedade
urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do
bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio
ambiental, é denominada:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094580
Direito Urbanístico
A ordenação e o controle do uso do solo, de
forma a evitar a poluição e a degradação ambiental,
são considerados pela Lei nº 10.257/2001 como:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094581
Direito Urbanístico
O estudo executado de forma a contemplar os
efeitos positivos e negativos do empreendimento ou
atividade quanto à qualidade de vida da população
residente na área e suas proximidades é denominado,
pela Lei nº 10.257/2001:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094582
Direito Urbanístico
Conforme a Constituição Federal de 1988, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de
expansão urbana é: