Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Contador - 1S1

No que se refere à vinculação de receitas, analise as afirmativas abaixo e identifique abaixo as verdadeiras ( V ) e as falsas ( F )
( ) É permitida a vinculação de impostos instituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios apenas para pagamento de débitos com a União. ( ) É permitida vinculação de receita e impostos para atender à repartição do produto da arrecadação de impostos a que se referem os arts. 158 e 159 da Constituição Federal, a destinação de recursos para ações e serviços públicos de saúde, para manutenção do desenvolvimento do ensino, para realização de atividades da administração tributária e para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita. ( ) É vedada a criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública. ( ) O percentual distribuído pela União, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, aos Estados e Distrito Federal, conforme previsto no inciso II do art. 159 da Constituição Federal, pode ser vinculado ao pagamento de débitos com a União.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O art. 167-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 109, estabelece:

Assinale a alternativa correta:

Segundo o art. 165 da Constituição Federal, o plano plurianual deve dispor sobre:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no que se refere ao registro de participação acionária do setor público.
1. Quando do registro inicial de uma participação acionária, o reconhecimento contábil deve ser pelo custo do investimento. 2. Deve ser registrada como ativo intangível. 3. A utilização do método da equivalência patrimonial ocorre por meio de ajuste do valor contábil, pelo reconhecimento da participação do investidor no resultado do período da investida em cada exercício. 4. Os registros contábeis relacionados aos ajustes pelo método de equivalência patrimonial ocorrem apenas em contas de natureza de informação patrimonial. 5. No reconhecimento inicial de uma participação em uma coligada e/ou controlada, em regra, o valor a ser registrado no patrimônio do ente será o resultante do percentual da participação em relação ao patrimônio da investida, mesmo que não ocorra a integralização de capital.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.