Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2022 para Fiscal de Defesa do Consumidor
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Conforme a Lei Complementar no 132, de 2001, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências, os cargos de provimento efetivo estão reunidos nos seguintes grupos profissionais:
Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó.
Assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Chapecó.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Chapecó.
Com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó, serão Leis Complementares:
1. Plano Diretor do Município.
2. Código Tributário Municipal.
3. Código Municipal do Meio Ambiente.
4. Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.