Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2021 para Professor Auxiliar de Educação Especial (Profissional de Apoio)
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Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no artigo 3o, XIII, considera-se profissional de apoio escolar:
Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no artigo 3o, IV, b, consideram-se barreiras arquitetônicas:
De acordo com a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, parágrafo único, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever:
A Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no Capítulo III determina que é garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua: