Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2021 para Fonoaudiólogo

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Q2668537 Legislação Federal

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, por meio do Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011, possui como eixos de atuação:


1. Acesso à educação

2. Atenção à saúde

3. Inclusão social

4. Atenção à alimentação


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2668545 Legislação Federal

A Lei no 10.216, de 2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, se refere aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.


Neste contexto, é correto afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: A
2: D