Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2020 para Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano
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1. É permitida a retenção especulativa do solo urbano não construído.
2. A alteração do zoneamento deverá ser precedida de um estudo de impacto ambiental.
3. Os terrenos de marinha são “non aedificandi”, salvo indicações específicas do Plano Diretor.
4. Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o poder público usará, dentre outros instrumentos, a desapropriação por interesse social ou utilidade pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.