Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2020 para Analista Ambiental

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Q4414885
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414885 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que descreve corretamente toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Alternativas
Q4414887
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Cadastro ambiental rural ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414887 Direito Ambiental
De acordo com a Lei no 12.651/12, é correto afirmar que DOF, CAR, RIMA significam, respectivamente:
Alternativas
Q4414888
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414888 Direito Ambiental
Área protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Segundo a Lei no 12.651/12, esta é a denominação da:
Alternativas
Q4414889
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414889 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente a Lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria prima florestal e dá outras providências.
Alternativas
Q4414891
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414891 Direito Ambiental
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Licenciamento Ambiental.

( ) A Lei Complementar 140/11 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
( ) A Lei Complementar 140/11 manteve o entendimento do artigo 10o , § 4o da Lei 6.938/81, mantendo a definição de competência que deve ser definida em função da abrangência do impacto e o local da atividade ou empreendimento. Portanto, a definição quanto ao ente federativo que irá licenciar está relacionada aos limites geográficos e a abrangência do impacto da atividade e/ou empreendimento.
( ) A Lei Complementar 140/11 assegura, em seu artigo 13, que os empreendimentos e atividades serão licenciados ambientalmente por um único ente federativo. Essa definição já encontrava-se estabelecida na Resolução Conama 237/97, porém não era observada diante de flagrante de inconstitucionalidade.
( ) O licenciamento ambiental de empreendimentos que abrangem 2 ou mais Estados, o mar territorial, a plataforma continental, as terras indígenas e as unidades de conservação federais são de competência da União.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4414893
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414893 Direito Ambiental
Em um procedimento de licenciamento ambiental, a competência residual é de responsabilidade da(o):
Alternativas
Q4414898
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414898 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

O órgão central responsável por formular, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a Política Nacional é denominado:
Alternativas
Q4414900
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414900 Direito Ambiental
O procedimento pelo qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação, operação e desativação de atividades/ empreendimentos, que utilizam recursos naturais e que são considerados efetivos ou potencialmente poluidores é denominado:
Alternativas
Q4414911
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414911 Direito Ambiental
São considerados instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

1. O zoneamento ambiental
2. Avaliação de Impactos ambientais
3. O licenciamento e a revisão das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras
4. O cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4414914
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414914 Direito Ambiental
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao EIA/RIMA.

( ) O EIA/RIMA é exigido na Licença Prévia e deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, e necessariamente deve ser independente do empreendedor.
( ) O proponente é o responsável pelos custos e despesas e os órgãos ambientais são os responsáveis pela orientação do estudo.
( ) Em um EIA/RIMA, o envolvimento dos grupos sociais afetados, associações civis interessadas e público geral, ocorre nas audiências públicas.
( ) O EIA/RIMA é solicitado no processo de licenciamento ambiental com objetivo de analisar, detalhadamente, os impactos da operação e desativação de um projeto no meio ambiente. Esse estudo é solicitado durante a licença de instalação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4414916
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Compensação ambiental ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414916 Direito Ambiental
Os empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental e que, necessariamente, precisam da elaboração de um EIA/RIMA são obrigados a fazer a compensação ambiental.

Os investimentos da compensação ambiental devem ser aplicados em:
Alternativas
Q4414917
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414917 Direito Ambiental
A licença ambiental cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos é chamada de: 
Alternativas
Q4414918
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4414918 Direito Ambiental
O prazo de validade da licença de operação deverá ser:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: B
5: B
6: B
7: C
8: D
9: E
10: B
11: D
12: C
13: B
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