Questões Prefeitura de Bombinhas - SC 2019 para Agente de Educação Inclusiva

Q1075826

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q1075826 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 baseia-se na premissa de que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Assim, ela estabelece que:

é proibida a esterilização voluntária.

é assistida esterilização compulsória.

é indicada a esterilização voluntária.

é vedada a esterilização compulsória.

é obrigada a esterilização em casos especiais.

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