Questões Prefeitura de Videira - SC 2018 para Agente Social

Q4407563

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social |

Q4407563 Direito Constitucional

A Carta Magna Brasileira prevê a organização, o funcionamento e a extinção dos partidos políticos, que devem ter:

consentimento de coligações partidárias.

fiscalização apenas do plano de trabalho diretor.

personalidade jurídica, mediante registro dos estatutos.

regime representativo e autocrático, baseado na singularidade de partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem.

atuação esporádica, dentro de programa aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, e com vinculação com a ação de Governos, entidades ou partidos estrangeiros.

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Q4407564

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social |

Q4407564 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 considera como brasileiros:

os nascidos em território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, não estando estes a serviço de seu país.

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, estando estes a serviço do Brasil, não sendo necessário nenhum registro em repartição brasileira competente no exterior, podendo vir a residir no Brasil até depois de atingir a maioridade.

os nascidos no estrangeiro que, vindo residir no País depois de atingir a maioridade, façam curso médio em estabelecimento nacional e requeiram a nacionalidade até um ano depois da formatura.

os nascidos no estrangeiro, que hajam sido admitidos no Brasil durante os primeiros anos de vida, radicados definitivamente no território nacional. Para preservar a nacionalidade brasileira, deverão manifestar-se por ela, sem tempo determinado depois de atingir a maioridade.

os que, por outro modo, adquirirem a nacionalidade brasileira. Exigida aos norte-americanos, europeus e orientais apenas residência própria, idoneidade moral e sanidade física.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Videira - SC 2018 para Agente Social

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