Questões Prefeitura de São José - SC 2018 para Professor - Noções de Direito

Q1300742

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Noções de Direito |

Q1300742 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os crimes definidos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, são de:

ação privada mista.

ação privada condicionada.

ação privada incondicionada.

ação pública incondicionada.

ação penal condicionada.

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