De acordo com a Lei Complementar 03/1993, que
dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações
Municipais:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Um município pretende locar (alugar) um imóvel
que é o único do bairro que atende às necessidades
de instalação de um posto de saúde. Foi feita uma avaliação prévia e o valor do aluguel é compatível com o
de mercado. Nesse caso, para a locação do imóvel a licitação:
Um município firmou contrato com a empresa
Delta Ltda para o fornecimento de defensivo agrícola
importado da Itália. Porém, depois de realizada a licitação e firmado o contrato, o governo federal elevou substancialmente o imposto de importação, o que afetou o
equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado.
Nesse caso, considerando os conhecimentos sobre
contratos administrativos, é correto afirmar que ocorreu um caso de:
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