Questões Prefeitura de Concórdia - SC 2018 para Agente Social

Q2041490

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social |

Q2041490 Direito Constitucional

A Carta Magna Brasileira prevê que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.

Em nenhuma condição é possível violar o sigilo da correspondência e de dados e das comunicações telefônicas.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e não sendo necessário avisar previamente à autoridade competente.

A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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Q2041492

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social |

Q2041492 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais, a Constituição Federal de 1988 respalda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
No que tange a esses direitos, assinale a alternativa correta.

A participação nos lucros vinculado na remuneração, conforme definido em lei.

A irredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo.

A garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Estado, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Concórdia - SC 2018 para Agente Social

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