Questões CIS - AMOSC - SC 2018 para Técnico Administrativo

Q1290260

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |

Q1290260 Direito Constitucional

Escolha a alternativa correta, em conformidade com a Constituição Federal.

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

As normas definidoras dos direitos fundamentais não possuem aplicação imediata.

As normas definidoras das garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

A gratuidade prevista na Constituição Federal contempla apenas o habeas data.

É prevista a gratuidade apenas para o habeas corpus.

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