Questões de Concurso Público CELESC 2018 para Engenheiro Ambiental
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1. O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição da União, exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conama e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento. 2. Como já estabelecia na Lei no 6.938/81, coube à União a maior fatia da competência em matéria ambiental, isto quer dizer que compete à União a denominada competência residual. 3. A Lei Complementar 140/2011 revogou expressamente o artigo 10o , § 4o da Lei 6.938/81, de forma que a definição de competência não se dá mais pela abrangência do impacto, mas sim pelo local da atividade ou empreendimento, uma vez que sua redação faz menção às atividades localizadas ou desenvolvidas em determinada região. Isto é, a definição quanto ao ente federativo que irá licenciar está estritamente relacionado aos limites geográficos da atividade e/ou empreendimento. 4. A Lei Complementar 140/2011 assegura, em seu artigo 13, que os empreendimentos e atividades serão licenciados ambientalmente por um único ente federativo. Essa definição já se encontrava estabelecida na Resolução Conama 237/97, porém não era observada diante de flagrante de inconstitucionalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. As águas superficiais e as águas subterrâneas não são necessariamente recursos independentes. Em muitos casos podem existir ligações entre os corpos de água superficial e aquíferos. Dependendo da permeabilidade do leito do rio e da diferença de carga potenciométrica entre o rio e o aquífero, a água pode fluir do rio para o aquífero ou vice-versa. 2. As descargas de águas de fontes, que emergem no sopé de muitas encostas, são um exemplo de ligação entre água subterrânea e superficial, à medida que, depois de aflorarem à superfície do solo, essas águas incorporam-se ao escoamento superficial. 3. As águas subterrâneas encontradas nos sistemas aquíferos regionais são águas armazenadas ao longo de milhares de anos e se encontram, em condições naturais, em quase equilíbrio, governado por um mecanismo de recarga e descarga. 4. As águas superficiais representam águas em trânsito, que se renovam em períodos muito curtos. Os aportes dependem das chuvas e as perdas por evapotranspiração são contínuas, por estarem diretamente expostas às influências dos agentes e fatores climáticos, como temperatura do ar, ventos, umidade relativa, etc.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em um aquífero não drenante, as camadas acima e abaixo do meio poroso são ................ e a condição de contorno nessas duas faces é de fluxo .........................................................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.