Questões DPE-SC 2013 para Analista Técnico

Q298669

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q298669 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

Poderá ocorrer efeito repristinatório no controle de constitucionalidade.

No âmbito da Constituição Federal vigente é expressamente vedada a repristinação.

Não se admite no constitucionalismo brasileiro o fenômeno da mutação constitucional.

A constitucionalidade superveniente é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A ordem constitucional vigente admite a aplicação automática da teoria da desconstitucionalização.

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Q298671

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q298671 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:

Confederação sindical.

Presidente da República.

Mesa de Assembleia Legislativa.

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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Questões de Concurso Público DPE-SC 2013 para Analista Técnico

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