Questões de Concurso Público PGE-SC 2012 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Q324606
Direito Penal
O Código Penal e a Lei de Contravenções Penais, nas suas partes gerais, tratam de aspectos relacionados à estrutura do fato punível.
Sobre esses aspectos, é correto afrmar:
Sobre esses aspectos, é correto afrmar: