Questões de Concurso Público FATMA 2012 para Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV, Engenheiro Ambiental

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Q1391219 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985), o regime de trabalho dos funcionários públicos, sendo omissa a especificação de cargo, é de 40 horas semanais, cumpridas em dias e horários próprios.

A prestação de serviço extraordinário, não sujeita à limitação de carga horária semanal, será permitida até o limite de:

Alternativas
Q1391220 Legislação Estadual
Conforme a Lei n° 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por “poço surgente” ou “jorrante”:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B