Questões de Concurso Público FATMA 2012 para Advogado Fundacional

As áreas de preservação permanente são consideradas, em qualquer hipótese, não edifcáveis e, nessa condição, sua vegetação jamais poderá ser suprimida.

É considerado de preservação permanente, pelo Código Florestal, o raio mínimo de 100 metros das nascentes d’água.

Pelo Código Florestal, a vegetação natural ao redor de reservatórios d’água artifciais não é considerada de preservação permanente.

Mesmo não se tratando de espécimes ameaçadas de extinção ou de vegetação existente sobre área de preservação permanente, pode o Poder Público declarar qualquer árvore como imune ao corte, por motivo de localização, beleza, raridade ou condição de porta-sementes.

A vegetação nativa existente em altitude superior a 500 metros é considerada de preservação permanente em função do topo de morro.