Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bernardino - SC 2024 para Professor com Licenciatura em Pedagogia
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I. A criação de distritos exige uma população mínima de 1.000 habitantes.
II. Um distrito pode ser criado, organizado, suprimido ou fundido mediante Lei de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal.
III. A lei que cria um distrito deve ser aprovada pela maioria dos membros da Câmara Municipal de Vereadores.
IV. A extinção de distritos não precisa ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, bastando a decisão do Prefeito.
Está correto o que se afirma em:
( ) Compete ao Município criar o Corpo de Bombeiros Voluntários, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.
( ) O Município pode desapropriar bens por necessidade ou utilidade pública, conforme disposto na Lei Orgânica.
( ) A fixação de feriados civis e religiosos é de competência do Município, respeitando o limite de até quatro feriados, incluindo a Sexta-Feira da Paixão.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I. Nenhuma obra ou serviço pode ser iniciado pelo Município sem a prévia elaboração do projeto básico e do projeto executivo, conforme determina a legislação federal.
II. As obras e serviços de valor estimado igual ou superior a 5% da receita corrente líquida apurada no exercício imediatamente anterior ao do lançamento do processo licitatório, serão precedidas de audiência pública, convocada pelo Prefeito Municipal e amplamente divulgada na imprensa local, com a finalidade de avaliar o impacto do empreendimento nas finanças públicas municipais, sem prejuízo das demais exigências previstas na Lei da Responsabilidade Fiscal.
III. O Município pode executar diretamente obras e serviços públicos, sem necessidade de licitação, desde que sejam realizados por terceiros.
Está correto o que se afirma em:
I. Advertência. II. Liberdade assistida. III. Internação em estabelecimento educacional.
Está correto o que se afirma em:
I. A educação inclusiva defende que todos os alunos, independentemente de suas necessidades educacionais, devem estar no ambiente regular de ensino.
II. Adaptações curriculares são necessárias para garantir que alunos com necessidades educacionais especiais possam acessar o currículo escolar de maneira adequada.
III. A inclusão se refere apenas à adaptação física do espaço escolar para alunos com deficiência.
Está correto o que se afirma em:
I. O trabalho colaborativo permite que os professores compartilhem experiências e soluções para desafios pedagógicos.
II. A colaboração entre professores deve ser incentivada apenas em situações de crise na escola.
III. A cooperação com a equipe pedagógica facilita a criação de planos de aula e atividades interdisciplinares.
Está correto o que se afirma em: