Questões de Concurso Público TCE-RJ 2012 para Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973564
Direito Constitucional
A Constituição da República, ao disciplinar a organização
do Poder Judiciário, estabeleceu a garantia da motivação das
decisões judiciais: “Todas as decisões judiciais deverão ser
motivadas” (art. 93, inciso IX, CRFB). Sobre a motivação, é
correto afirmar que: