Questões TCE-RJ 2012 para Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações

Q973557

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |

Q973557 Direito Processual Penal

Sobre o princípio da identidade física do juiz no processo penal, é correto afirmar que:

o Código de Processo Penal regula o tema de maneira suficiente e autônoma;

o juiz que presidiu o primeiro ato de instrução deve proferir a sentença;

o juiz que presidiu qualquer ato de instrução deve proferir a sentença;

pode ser mitigado nos casos de convocação, licença ou promoção do juiz que presidiu a instrução;

pode ser mitigado nos casos de cumulação de competências ou desempenho de atividade extraordinária.

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