Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

O Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – por exemplo: ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde.

Os Conselhos de Saúde podem contribuir para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, exceto propor critérios de como será usado o dinheiro dos Fundos de Saúde. 

Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde atuam como mecanismos democráticos, pelos quais a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado.