Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ 2024 para Analista Jurídico

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Q3736369 Direito Penal
Nas alternativas a seguir estão hipóteses em que não corre prescrição, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3736371 Direito Penal
Com base na Lei 13.869/19, que revogou a Lei 4.898/65, os crimes previstos nela são:
Alternativas
Q3736372 Direito Penal
Com relação à violência institucional, analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui crime submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade a situação de violência; ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.
II. Se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena em dobro. 
III. Se o agente público intimidar a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena aumentada de 2/3 (dois terços).

Assinale: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: A