Questões UFCA 2026 para Bibliotecário-Documentalista

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Bibliotecário-Documentalista |

Q3929457 Direito Constitucional

No ordenamento jurídico brasileiro, os direitos autorais devem ser compreendidos à luz da Constituição Federal e de tratados internacionais ratificados pelo país. Nesse contexto, é correto afirmar que:

O exercício pleno dos direitos autorais pressupõe formalização administrativa para efeitos de proteção legal.

Os direitos autorais devem ser harmonizados com outros direitos fundamentais, como o acesso à informação e à cultura.

Os direitos autorais possuem primazia jurídica sobre outros direitos individuais no âmbito da produção intelectual.

Os direitos autorais apresentam dimensão predominantemente patrimonial vinculada à exploração econômica da obra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público UFCA 2026 para Bibliotecário-Documentalista

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