Os Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
caracterizam-se por sua natureza estruturante do Estado brasileiro. Assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A Emenda Constitucional 103, sancionada em 2019 trouxe mudanças consideráveis à legislação
para o servidor público. Foi modificação trazida por esta Emenda: