Questões de Concurso Público Prefeitura de Baturité - CE 2026 para Analista Ambiental

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Q4122334 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), considera-se integridade: 
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Q4122335 Legislação Federal
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:
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Q4122337 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 14.681 (Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação), consiste no conjunto de normas, diretrizes e práticas que integram as condições, a organização, os processos de trabalho, as práticas de gestão e as relações socioprofissionais, com a finalidade de alinhar as necessidades e o bem-estar dos servidores à missão institucional: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C