Questões IF-BA 2022 para Professor PEBTT - Engenharia de Minas

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Engenharia de Minas |

Q4114196 Legislação Federal

O requerimento de pesquisa é o documento que solicita a autorização legal para o trabalho de pesquisa em determinada área e bem mineral.

Sobre os trâmites legais para se iniciar um empreendimento mineral, é correto afirmar que

o requerente deve encaminhar a sua solicitação ao órgão ambiental municipal da região onde deseja realizar a pesquisa.

para a homologação do requerimento de pesquisa as atividades previstas devem conter tempo de execução e orçamento.

a Agência Nacional de Mineração - ANM é o órgão responsável pela fiscalização dos órgãos municipais que avaliam os requerimentos de pesquisa.

os documentos referentes ao requerimento devem ser entregues pessoalmente nos órgãos municipais e a resposta é encaminhada em 60 dias ao requerente.

o requerente paga ao órgão público uma taxa por substância mineral pesquisada por quilômetro quadrado.

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