Questões Prefeitura de Tabuleiro - MG 2017 para Auxiliar Administrativo

Q1390592

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG Prova: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1390592 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988,

não há previsão de salário mínimo.

a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto.

aquele que for condenado por crime hediondo poderá ser submetido às penas de tortura e de tratamento desumano e degradante.

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