Questões de Concurso Público IF Baiano 2017 para Engenharia Química

Um servidor que retorna às atividades de seu cargo público, após ter se aposentado, está diante de uma

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa,

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO é um dos direitos do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados,

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), NÃO determina que

Sobre a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) No regime de dedicação exclusiva, é vedada a remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.

( ) O professor das Instituições Federais de Ensino poderá ser submetido a um regime de trabalho com tempo parcial de 15 (quinze) horas semanais de trabalho.

( ) A Carreira de Magistério Superior destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação superior.

( ) O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A sequência correta é: