Questões de Concurso Público TJ-CE 2026 para Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Ciências Contábeis

Foram encontradas 5 questões

Q4245619 Direito Tributário
Uma Autarquia municipal contratou uma pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza e conservação ao custo de $ 450.000,00. Considerando a legislação tributária federal vigente relativa à retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) pelos órgãos da Administração Pública,
Alternativas
Q4245620 Direito Tributário
Buscando incrementar a produtividade da prestação jurisdicional, o Presidente de determinado Tribunal de Justiça articulou com o Governador do respectivo Estado o envio, à Assembleia Legislativa Estadual, de Projeto de Lei criando a “Contribuição Especial para Celeridade Processual”. Pela proposta, o contribuinte recolheria valor fixo a cada etapa do processo previamente designada (protocolo da petição inicial, saneamento; fase decisória; e fase recursal), destinando-se o produto da arrecadação à melhoria continua dos sistemas que regem a Justiça desse Estado.

A contribuição cogitada é 
Alternativas
Q4245621 Direito Tributário
Determinado Município, no exercício de sua competência tributária, pretende instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (188) incidente sobre a realização de depósitos bancários efetuados pelos correntistas em instituições financeiras localizadas em seu território, fixando a alíquota de 1,85% por transação.

Antes de encaminhar o projeto de lei, o Prefeito Municipal submeteu a medida à análise da Procuradoria do Município. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 116/2003, a Procuradoria concluiu e alertou que a cobrança do referido imposto seria
Alternativas
Q4245622 Direito Tributário
Um Analista Judiciário (contador de um Tribunal de Justiça de Estado), ao analisar a folha de pagamento referente ao mês de agosto de 2025, verificou que o órgão havia descontado da remuneração dos servidores o montante de R$ 128.000,00 a titulo de Contribuição Previdenciária destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado. Considerando a legislação aplicável e as regras de obrigatoriedade da DCTFWeb, o valor
Alternativas
Q4245624 Direito Tributário
Os Tribunais de Justiça, ao disponibilizarem ou efetivamente prestarem serviços judiciais, cobram valores dos cidadãos denominados “custas judiciais”. A respeito dessas cobranças, considerando a natureza jurídica delas, verifica-se que possuem natureza de
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: E
4: A
5: B