Questões MPE-AL 2026 para Analista de Ministério Público - Área Jurídica

Q4092737

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |

Q4092737 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em cumprimento de sentença de alimentos, a representante legal da criança promoveu a cobrança dos últimos 3 meses de alimentos vencidos e não pagos pelo pai. Sobre tal modalidade de cumprimento de sentença,

o cumprimento da pena de prisão exime o executado do pagamento das prestações vencidas e não pagas no curso do processo.

a representante legal poderá propor o cumprimento de sentença pelo rito da penhora desde logo, caso em que não será admissível a prisão do executado.

o desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento dos rendimentos do executado só será cabível em relação aos alimentos vincendos.

a execução dos alimentos fixados em sentença não transitada em julgado, bem como dos definitivos, deve ser processadas em autos apartados.

o juiz poderá liminarmente decretar a prisão civil e determinar o protesto do pronunciamento judicial antes da intimação do executado.

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Q4092740

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |

Q4092740 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela de evidência

depende da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

poderá ser concedida liminarmente sempre que o tema for objeto de súmula vinculante, independentemente de prova documental pré constituída.

conserva sua eficácia na pendência do processo e só poderá ser revogada ou modificada com a sentença.

poderá ser concedida se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

poderá ser concedida liminarmente se a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor.

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Questões de Concurso Público MPE-AL 2026 para Analista de Ministério Público - Área Jurídica

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