Questões de Concurso Público DPE-MA 2026 para Defensor (a) Público (a)
Foram encontradas 3 questões
Q4012593
Direito Urbanístico
Conforme disposto expressamente no Estatuto da Cidade, a política urbana tem como uma de suas diretrizes
Q4012606
Direito Urbanístico
O município de São Luís/MA, em seu plano diretor, fixou áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do
coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Essa figura é
Q4012624
Direito Urbanístico
A audiência pública em demanda judicial coletiva urbanística
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