Questões de Concurso Público DPE-MA 2026 para Defensor (a) Público (a)
Foram encontradas 6 questões
Q4012571
Direitos Humanos
Familiares de vítimas de violência estatal ocorrida durante o período autoritário requereram ao governo estadual a reabertura de
investigações e a implementação de políticas públicas de memória e reparação simbólica, com base na Convenção Americana
sobre Direitos Humanos e na jurisprudência da Corte Interamericana. É correto afirmar que
Q4012651
Direitos Humanos
Em visita de inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão a uma Unidade Prisional destinada a mulheres em
cumprimento de pena, foram coletadas diversas reclamações das reeducandas em relação às condições de aprisionamento. As
principais queixas foram referentes à ausência de absorventes higiênicos em quantidade suficiente, racionamento de água, infestação
de insetos nas celas, qualidade da alimentação fomecida e falta de assistência médica especializada. As Regras das Nações Unidas
para o Tratamento de Mulheres Presas e medidas não privativas de liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)
Q4012652
Direitos Humanos
Em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-Parte,
este poderá adotar disposições que, na medida e pelo tempo estritamente limitados às exigências da situação, suspendam as
obrigações contraídas em virtude da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. De acordo com o que vem expresso no
próprio texto da Convenção; entretanto, tal regra não autoriza a suspensão, entre outros,
Q4012656
Direitos Humanos
A doutrina das "categorias suspeitas" ou "categorias suspeitosas", no âmbito da proteção aos Direitos Humanos, presta-se a
Q4012657
Direitos Humanos
Tratando dos direitos dos refugiados, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Família
Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional de Bolívia, proclamou expressamente
Q4012661
Direitos Humanos
O Pacto de San Salvador estabelece, expressamente, duas categorias de direitos nele previstas cuja violação, caso possa ser
atribuída diretamente a um Estado-Parte, pode dar origem, mediante a participação da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos e, quando for cabível, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à aplicação do sistema de petições individuais
regulado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Essas duas categorias de direitos são o direito
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