apenas a transparência ativa é juridicamente exigível, consistindo no dever de fornecer informação íntegra e completa.

a transparência ativa decorre do dever estatal de divulgação espontânea de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimento.

a transparência passiva depende da demonstração de interesse jurídico específico, demandando que o solicitante decline os motivos determinantes do pedido.

a transparência passiva é admissível na medida em que a LAl assegura o anonimato do solicitante. 

ambas possuem natureza meramente programática, não conferindo direito subjetivo aos cidadãos de obtenção de informações não classificadas.