Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2025 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura

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Q3654527 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece que
Alternativas
Q3654533 Direito Urbanístico
Considere as seguintes afirmações relativas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV):

I. O EIV será executado de forma a contemplar apenas os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
II. A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental. 
III. Os documentos integrantes do EIV deverão estar disponíveis para consulta pública, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
1: C
2: C