Questões MPE-PI 2025 para Técnico Ministerial

Q3735563

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Técnico Ministerial |

Q3735563 Direito Civil

Conforme dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz

deverá se utilizar exclusivamente dos instrumentos de solução consensual de conflitos.

decidirá de acordo com interpretação teleológica da norma análoga.

não reconhecerá direito, já que inexistente no âmbito jurídico.

não assegurará a tutela pleiteada na parte em que não houver dispositivo legal que a sustente.

decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público MPE-PI 2025 para Técnico Ministerial