Questões de Concurso Público MPE-PI 2025 para Analista Ministerial - Área Contabilidade

Foram encontradas 4 questões

Q3819251 Direito Tributário
O artigo 16 do Código Tributário Nacional (CTN) preconiza: "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa aos contribuintes". Sobre os impostos:
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Q3819252 Direito Tributário
Taxa, por ser uma expressão muito usada no contexto social, é confundida, por vezes, com outras locuções como taxa de matrícula, taxa de academia etc. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional, a taxa considerada como tributo
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Q3819253 Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS:
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Q3819254 Direito Tributário
O legislador vem buscando instrumentos para combater a sonegação de tributos, e um dos instrumentos encontrados tem sido a transferência da obrigação de retenção e recolhimento de impostos e contribuições para o contribuinte que faz o pagamento de serviços prestados. Assim, o Fisco dificulta a sonegação, pois o tomador de serviço se encarrega de fazer a retenção e o posterior recolhimento que poderiam deixar de ser feitos, caso não existisse essa exigência.

Em relação à retenção na fonte,
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Respostas
1: A
2: B
3: D
4: E