Questões de Concurso Público TRT - 7ª Região (CE) 2024 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado (Especialidade Arquitetura)

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Q3481529 Legislação Federal
Considere que a secretaria responsável pelas políticas públicas sociais e de esportes de um município pretenda firmar parceria com uma entidade sem fins lucrativos, com a finalidade de implementação de projetos de formação de jovens atletas, destinada a população vulnerável. Nos termos do que dispõe a Lei nº 13.019/2014, o órgão público poderá  
Alternativas
Q3481533 Legislação Federal
Os contratos de concessão de serviço publico regidos pela Lei nº 8.987/1995 estabelecem, quanto aos bens reversíveis, que 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C