Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2023 para Analista Judiciário - Área Administrativa

restringem-se, em termos de matéria de defesa, à Impugnação dos cálculos homologados pela sentença de liquidação.

meramente protelatórios caracterizam conduta atentatória à dignidade da justiça. 

dependem da garantia do juízo ou da penhora de bens, exceto para as entidades filantrópicas e/ou para aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas Instituições.

devem ser feitas no prazo de 5 dias, contado a partir da juntada do mandado de penhora nos autos.

devem ser feitas no prazo de 8 dias, contado da garantia da execução ou da penhora de bens.