Questões TRT - 12ª Região (SC) 2023 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q2288255

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2288255 Direito Constitucional

Flávio não paga, ha 2 meses, pensão alimentícia fixada em juízo para seu filho, menor de idade. Laila, sua atual esposa, possui uma dívida civil, em razão de não ter pagado alguns produtos alimentícios que adquiriu no supermercado, sem qualquer justificativa. De acordo com a Constituição Federal, a prisão civil, por esses motivos, será possível para

Flávio, apenas, desde que o inadimplemento seja voluntario e inescusável.

Laila, apenas, independentemente do inadimplemento ser voluntario ou inescusável, por expressa disposição constitucional.

Flávio, apenas, independentemente do inadimplemento ser voluntário ou inescusável, pois se trata de sobrevivência de filho menor de idade.

Flávio e Laila, tendo em vista a possibilidade de prisão civil apenas nesses dois casos.

Laila, apenas, porque o inadimplemento é voluntário e inescusável.

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