Questões de Concurso Público DPE-ES 2023 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Q2374402
Direito Tributário
A progressividade, em matéria tributária, não se mostra exclusivamente como uma decorrência da concretização da justiça retributiva.
Para além da capacidade contributiva, também se baseia em parâmetro nascido da Ordem Econômica, a progressividade
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