André, domiciliado em São Paulo, resolveu se mudar, com ânimo definitivo, para o Rio de Janeiro, onde alugou uma casa para
nela residir. De acordo com o Código Civil, a prova da intenção de mudar o domicílio resultará do que André declarar
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De acordo com a atual lei de recuperação de empresas e falência, na classificação dos créditos na falência, os créditos derivados da legislação trabalhista preferem a quaisquer outros
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Q1968297Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso da execução, o exequente cedeu crédito executado a terceiro, que ingressou nos autos, pretendendo substituir o exequente. De acordo com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo, tal substituição processual
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