Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da
23ª Região, é VEDADA a utilização de classes processuais não aprovadas previamente
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De acordo com a Resolução nº 326/2020 do CNJ, no que se refere às obras emergenciais e às abrangidas pelo Grupo 1 (obras
de pequeno porte), é correto afirmar que estas
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