Questões de Concurso Público TJ-CE 2022 para Oficial de Justiça
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Q1951093
Direito Penal
“Ao cometer o crime, o autor erra sobre uma situação fática e imagina que está protegido por uma causa excludente que, se
existisse, tornaria sua ação em lícita”. A assertiva se refere a erro de
Q1951094
Direito Penal
Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir: