Questões TJ-CE 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q1952908

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952908 Direito Processual Penal

A denúncia será rejeitada quando

incabível a prisão preventiva do acusado.

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

o acusado não constituir advogado e for citado por hora certa.

existente causa que exclua a ilicitude do fato.

determinada a quebra da fiança.

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