Questões PGE-AM 2022 para Procurador do Estado da 3ª Classe

Q1941439

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe |

Q1941439 Direito Ambiental

Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por população tradicional. Neste cenário

o decreto é nulo, diante da preexistência do território tradicional.

a população tradicional poderá seguir na área pelo prazo máximo de 5 anos.

há um vício formal, uma vez que Parque somente pode ser criado por lei.

a população tradicional será obrigada a desocupar a área, sendo realocada em local definido pelo ente público.

haverá dupla afetação do território, sendo necessário um regulamento de convivência construído em conjunto com a população tradicional.

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Questões de Concurso Público PGE-AM 2022 para Procurador do Estado da 3ª Classe

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