Questões de Concurso Público PGE-AM 2022 para Procurador do Estado da 3ª Classe
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Q1941424
Direito Processual do Trabalho
Aristóteles propõe reclamatória trabalhista em face da empresa Deuses do Olimpo Ltda., que era contratada do Estado W para
serviços de manutenção de rodovias estaduais, requerendo também a responsabilidade do Estado por eventuais créditos
decorrentes da procedência dos pedidos. Na hipótese de haver alguma condenação em face da empresa prestadora de
serviços, em caso de sua insolvência,
Q1941426
Direito Processual do Trabalho
A Fazenda Pública do Estado está sendo executada perante a Justiça do Trabalho por crédito trabalhista decorrente de sentença proferida em ação ajuizada pelo ex-empregado Ptolomeu, que laborou para a empresa Céu Azul Eventos Ltda., empresa
que manteve contrato com o Estado, tendo a sentença transitado em julgado há 3 anos, sendo que o autor deixou de cumprir
determinação judicial na execução logo após o trânsito em julgado da decisão. Como matéria de defesa, poderá a Fazenda
Pública