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Q1908932

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908932 Direito Penal

Sobre a disciplina na execução penal:

Alternativas

A sanção de isolamento é ato exclusivo do juiz em decisão fundamentada, após oitiva das partes.

Na execução das penas restritivas de direitos é ausente o poder disciplinar, já que fundada no senso de responsabilidade do condenado.

O descumprimento das condições impostas no regime aberto constitui falta grave, desde que injustificadas.

É vedado o emprego de cela escura e de cela coletiva como sanção disciplinar.

A concessão de elogio compensa a aplicação de eventual sanção futura pela prática de falta disciplinar.

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Q1908934

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908934 Direito Penal

Durante a execução da pena, o trabalho

Alternativas

exercido como prestação de serviço à comunidade deve ser remunerado, pois é vedada a pena de trabalhos forçados pela Constituição da República.

poderá ser oferecido pelo governo municipal por meio de convênio com a iniciativa privada para implantação de oficinas de trabalho em setores de apoio dos presídios.

é diário e sem folgas, pois não se aplica ao preso a Consolidação das Leis do Trabalho.

em artesanato deve ser incentivado em todo o país, dadas as vulnerabilidades da população prisional, propícias a esse tipo de atividade laboral.

terá jornada diária de até seis horas para ser compatível com as demais atividades reeducativas oferecidas na unidade prisional.

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Q1908935

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908935 Direito Penal

Pode ser suspenso ou restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional o direito de

Alternativas

assistência material.

petição em defesa de direito a determinadas autoridades.

chamamento nominal.

visita do cônjuge, parentes e amigos em dias determinados.

proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.

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Q1908936

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908936 Direito Penal

A progressão de regime de cumprimento de pena

Alternativas

para mulher responsável por pessoa com deficiência independe do bom comportamento prisional, desde que não integre organização criminosa.

em caso de reincidente tem o lapso temporal acrescido de um terço.

tem o requisito temporal reduzido pela metade em caso de pessoa maior de 70 anos na data do início da execução da pena.

para homem que seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos deve ser feita por salto para possibilitar a pronta convivência familiar.

para gestante, após um oitavo de cumprimento de pena, depende da primariedade e do tipo de crime.

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1: C

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Questões de Concurso Público DPE-PB 2022 para Defensor Público

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