Questões de Concurso Público DPE-PB 2022 para Defensor Público
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Q1908894
Legislação Estadual
Considere que uma determinada região de grande extensão territorial no alto sertão da Paraíba abranja diversos municípios e
não conte com nenhum serviço de tratamento oncológico, de modo que os pacientes precisam se deslocar para outras regiões
ou para a capital do estado, para receber o tratamento adequado. De acordo com a legislação vigente
Q1908944
Legislação Estadual
Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público