Questões DPE-MT 2022 para Defensor Público de 1ª Classe

Q1981504

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981504 Direito Tributário

Na seara da responsabilidade tributária, a responsabilidade conhecida como regressiva ou “para trás” é aquela que se configura

pelo direcionamento do dever legal ou contratual de descendentes de pessoas naturais incapazes.

pelo direcionamento do dever legal ou contratual de ascendentes de pessoas naturais incapazes.

pelo adiamento do recolhimento do tributo para um momento após a ocorrência do fato gerador.

pelo adiantamento do recolhimento do tributo para um momento anterior à ocorrência do fato gerador.

por “sucessão comercial”, hipótese em que uma pessoa jurídica ou física adquire outra pessoa jurídica que se qualifica como responsável.

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Q1981506

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981506 Direito Tributário

O fato gerador periódico respeita o princípio da irretroatividade quando a lei precede

ao menos o último dos fatos isolados que o compõem, se a lei apenas explicita tributo anteriormente criado.

ao término do período durante o qual os fatos isoladamente ocorridos vão sendo registrados.

ao menos o último dos fatos isolados que compõem o fato gerador do tributo.

o conjunto de fatos isolados que compõem o fato gerador do tributo

o fato pendente, pois este é um mero componente de um fato gerador em formação.

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